Agenda Verde

Indígenas bloqueiam trecho da BR-101 contra ‘PL da Devastação’ 6a5d1q

Manifestantes criticam avanço da proposta aprovada pelo Senado, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental 132131

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 jun 2025, 13h52 - Publicado em 9 jun 2025, 13h44

Avanço na tramitação do PL 2159/21 no Congresso foi alvo de protestos de indígenas de 14 aldeias na BR-101 (Divulgação/.)

Uma manifestação contra o projeto de lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, bloqueia nesta segunda-feira, 9, um trecho da rodovia BR-101, que dá o às usinas de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. No local, estão reunidos cerca de 300 indígenas guarani, tupi-guarani e pataxó vindos de 14 aldeias nos estados do Rio e de São Paulo. O ato marca posição contra a proposta aprovada no Senado no fim de maio, depois de mais de 20 anos de tramitação, que flexibiliza as regras e estabelece novo marco legal para o licenciamento ambiental no país.

Na prática, o texto do projeto simplifica as permissões para a construção de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis, por exemplo, e deixa de exigir o licenciamento ambiental para práticas de agricultura tradicional e atividades de pecuária de pequeno porte — exceto em territórios indígenas já demarcados e de comunidades quilombolas com titulação reconhecida. Outro ponto controverso é a ampliação da validade do auto licenciamento, no qual o empreendedor se declara apto sem nenhum tipo de análise prévia do Estado, modalidade que valerá para empreendimentos classificados como de médio impacto.

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Diante desse cenário, que tem despertado um alerta vermelho em ambientalistas inclusive pela ameaça à demarcação de terras indígenas e quilombolas, os manifestantes criticaram o avanço do projeto, que agora volta à Câmara. O PL 2.159/2021 já havia sido aprovado na Casa há quatro anos, mas teve seu texto modificado pelos senadores e, por isso, terá de receber novo aval dos deputados. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contudo, trata-se de uma medida inconstitucional.

Durante a manifestação, foram estendidas faixas e cartazes com apelos direcionados aos congressistas. “Senadores, respeitem a Constituição”, dizia uma delas. “Respeitem o território ancestral” e “demarcar é proteger” eram dizeres também expostos pelos indígenas.

Os manifestantes reivindicam ainda a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que busca anular a homologação das terras indígenas Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). Tal iniciativa também tenta frear a demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal que trata dessas regras, tema de amplo debate nos últimos anos, é outro alvo do protesto.