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Brasil

Resolução para pagar folgas de servidores causa polêmica na DPU 5d1v73

Três dos nove membros do Conselho Superior da Defensoria Pública da União já votaram a favor da medida, que criaria despesa sem previsão no orçamento m4v6v

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 25 jan 2025, 18h01

Sede da Defensoria Pública da União, em Brasília (DPU/Divulgação)

A Defensoria Pública da União está em polvorosa por causa de uma polêmica resolução em votação no Conselho Superior do órgão: pagar folgas não gozadas pelos servidores, mesmo sem previsão legal.

Até o momento, três dos nove conselheiros já apresentaram parecer favorável ao pagamento, que criaria na DPU uma despesa sem previsão no Orçamento, contrariando o arcabouço fiscal.

A votação foi interrompida por um pedido de vista e ainda não tem previsão para ser retomada. Como só precisa de maioria simples, a medida será aprovada com apenas dois dos seis votos restantes.

A situação tem provocado tensão dentro da instituição, com debates acalorados sobre os impactos financeiros e istrativos que a aprovação dessa medida pode trazer.

Além disso, a resolução tem potencial para abrir precedentes preocupantes no âmbito do serviço público federal.