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Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF em condenação de estupro coletivo na Itália 1k3qk

O ex-jogador cumpre pena no Brasil por condenação da justiça italiana. Defesa tenta anular decisão e transferir o caso para a legislação brasileira 18546d

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 jun 2025, 16h10 - Publicado em 7 jun 2025, 16h10

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que ele cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão à qual foi condenado na Itália por estupro. Os advogados pedem que o caso seja julgado com base na legislação brasileira e questionam a legalidade de Robinho cumprir, no Brasil, uma pena imposta pela Justiça italiana. Segundo a defesa, a execução da condenação estrangeira em território nacional desrespeita princípios jurídicos e acordos internacionais firmados pelo país.

No novo recurso apresentado, a defesa de Robinho argumenta que a execução da pena no Brasil não seguiu os termos corretos do acordo internacional firmado entre Brasil e Itália. Os advogados afirmam que a transferência da execução da pena, que permite que uma condenação estrangeira seja cumprida em território nacional, é diferente de um pedido de extradição, proibido para brasileiros natos. Eles reconhecem que o Brasil pode homologar sentenças estrangeiras com base no princípio do reconhecimento mútuo, previsto na cooperação internacional, mas sustentam que, no caso de Robinho, a decisão do Superior Tribunal de Justiça desrespeitou a legislação brasileira e os tratados em vigor, tornando o cumprimento da pena no país ilegal.

Os advogados afirmam que a decisão do STJ viola a Constituição e o tratado firmado com a Itália. Eles sustentam que o acordo não prevê a execução da pena da forma como foi aplicada e que o ex-jogador deveria ter direito a ser julgado pela lei brasileira.“Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegure plenamente um julgamento justo e isento”, diz a Defesa.

Robinho foi condenado por participar de um estupro coletivo contra uma mulher em uma boate em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso foi julgado em todas as instâncias da Justiça italiana, e a condenação se tornou definitiva em 2022. Nas investigações, com autorização judicial para interceptações telefônicas, Robinho e outros envolvidos fazem piadas sobre o crime e demonstram confiança na impunidade.

Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos, o governo italiano recorreu ao Brasil pedindo que a pena fosse executada aqui. Em março de 2024, o STJ atendeu ao pedido e homologou a sentença italiana, autorizando o cumprimento da pena em território nacional. Desde então, Robinho está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por abrigar presos de casos de grande repercussão. A defesa já apresentou diversos recursos para tentar reverter a decisão, todos rejeitados. O novo pedido foi protocolado no habeas corpus que já havia sido negado pelo ministro Luiz Fux.

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O STF já negou outros pedidos relacionados ao caso, mas caberá à Corte analisar se há fundamento jurídico para aceitar o novo recurso.